Regras de Uso - Cursos Livres

Os Cursos da Categoria Livre em EAD serão disponibilizados em Plataforma Digital estruturada em Trilhas de Aprendizagem compostas por Conteúdo Textual, Vídeos Aula, bem como, teste de Aprendizagem.

Ao realizar a matrícula, o acesso do aluno a Plataforma será imediato. Um e-mail com a senha de acesso será encaminhado ao aluno. Este por sua vez terá o prazo de até 3 meses, contados a partir da data da compra, para concluir o Curso. Caso o aluno não integralize o Curso dentro desse prazo perderá o acesso e o direito ao certificado. Caso queira o acesso novamente terá que realizar nova compra.

Quanto a regulamentação, os Cursos Livres integram a Educação Profissional e Tecnológica no âmbito da Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional e têm como Base Legal o Decreto Presidencial N° 5.154, de 23 de julho de 2004, alterado pelo Decreto nº 8.268/2014, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 alterada pela Lei 11.741/2008.


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